Conforme a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nac...
Conforme a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, há responsabilidades comuns a todas as esferas de governo. Em relação às responsabilidades comuns descritas no Art. 7º, analise as assertivas a seguir:
I. Verificar a qualidade e a consistência de arquivos dos sistemas de informação enviados pelos municípios, de acordo com prazos e fluxos estabelecidos para cada sistema, retornando informações aos gestores municipais.
II. Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes.
III. Organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como a porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
IV. Organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos na Rede de Atenção à Saúde entre os diversos pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas, integrados por serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado.
Quais estão corretas?
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Tema central da questão: O foco é responsabilidades comuns a todas as esferas de governo na Atenção Básica, conforme Art. 7º da Portaria nº 2.436/2017, fundamental para o cotidiano do médico clínico no serviço público.
Justificativa para a alternativa correta (B – Apenas II):
A responsabilidade de garantir infraestrutura adequada para funcionamento das UBSs está clara no Artigo 7º, inciso III da Portaria nº 2.436/2017: “garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes.”
Isso significa que todos os entes federativos (União, estados, municípios) têm o dever conjunto de viabilizar condições físicas, recursos e acessibilidade para o pleno atendimento da população.
Análise crítica das alternativas incorretas:
- I. A verificação de arquivos enviados pelos municípios é uma tarefa específica de determinadas instâncias (especialmente estadual e federal), não de responsabilidade comum de todas as esferas – portanto, incorreta.
- III. Apesar da Atenção Básica funcionar como porta de entrada da RAS, a organização dos serviços para isso é uma diretriz organizacional, não necessariamente compartilhada por todas as esferas de forma igualitária segundo o artigo citado – incorreta.
- IV. Organizar fluxos de pessoas e linhas de cuidado é atribuição que pode envolver diferentes esferas, porém não está expressa no Art. 7º como responsabilidade comum, sendo mais vista como diretriz de organização da RAS – incorreta.
Dicas de interpretação e possíveis pegadinhas:
Em questões que citam atribuições legais, atente para termos como “todas as esferas de governo”. Muitas vezes, ações importantes são responsabilidade de apenas uma esfera, não todas. Além disso, leia atentamente o artigo da norma citado para evitar confusões entre diretrizes gerais e obrigações conjuntas.
Referência Normativa:
Conforme a Portaria nº 2.436/2017, Artigo 7º, inciso III (Página 29): “É responsabilidade comum a todas as esferas garantir a infraestrutura adequada e acessível nas UBS.”
Resumo: Apenas a assertiva II contempla uma responsabilidade comum às três esferas do SUS. Alternativa correta: B.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos