Josefa foi ameaçada de morte pelo ex-marido e buscou ajuda e...
Sobre a hipótese formulada, analise as afirmativas a seguir.
I. A autoridade policial deverá garantir proteção policial, quando necessária, comunicando o fato de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
II. A autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
III. A autoridade policial deverá fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
Segundo as considerações da Lei Maria da Penha, está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: A questão cobra as providências imediatas da autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Como o art. 11, incisos I, II e III, da Lei Maria da Penha reproduz exatamente os três itens apresentados, a alternativa correta é a E.
- Quando a questão cobrar providências imediatas da autoridade policial na Lei Maria da Penha, confronte os itens diretamente com o art. 11.
- Se o enunciado reproduzir literalmente incisos legais, a validação dos itens decorre da correspondência textual, sem necessidade de interpretação ampliativa.
- Não descarte medida por parecer assistencial; se ela estiver expressa no art. 11, integra o dever legal da autoridade policial.
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Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;
III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;
V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável. (Redação dada pela Lei nº 13.894, de 2019)
O item II se aplica mesmo que seja somente "ameaça"?
A vítima foi ameaçada e não agredida fisicamente, portanto, cabe ida ao Instituto Médico Legal ???
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