As decisões das câmaras de julgamento da CEEXT terão caráte...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.Cada câmara de julgamento da CEEXT é responsável por analisar e decidir...
• Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.As decisões das câmaras de julgamento da CEEXT terão caráter terminativo,...
• Cada câmara de julgamento da CEEXT é responsável por analisar e decidir sobre requerimentos relacionados a cada um dos ex-territórios de...
• Cabe ao presidente da CEEXT convocar as reuniões das câmaras de julgamento e providenciar as notificações, aos requerentes, das decisões das...
• As decisões das câmaras de julgamento da CEEXT terão caráter terminativo, esgotando definitivamente a análise dos requerimentos de opção no...