Fica permitida, na pesagem de veículos de transporte
de carga e de passageiros, conforme Lei 13.103 de
2015, a tolerância máxima, sobre os limites de peso
bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das
vias públicas, de:

Question

Fica permitida, na pesagem de veículos de transporte
de carga e de passageiros, conforme Lei 13.103 de
2015, a tolerância máxima, sobre os limites de peso
bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das
vias públicas, de:  Alternativa A: 1 %. Ou Alternativa B: 2 %. Ou Alternativa C: 5 %. Ou Alternativa D: 10 %.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 10 %. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 13.103/2015, art. 17: "Art. 17. Fica permitida, na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros, a tolerância máxima de: I - 5% (cinco por cento) sobre os limites de peso bruto total; II - 10% (dez por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas." O enunciado recorta a hipótese do inciso II.Tema central: Tolerância de peso por eixoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O percentual de 1% não aparece no art. 17 da Lei nº 13.103/2015 nem para peso bruto total nem para peso bruto transmitido por eixo. Falta previsão legal para a hipótese perguntada.BErradaIncorreta. O percentual de 2% também não está previsto no art. 17 da Lei nº 13.103/2015 para a tolerância de pesagem mencionada no enunciado. A eliminação decorre do confronto direto com a literalidade legal.CErradaIncorreta. O percentual de 5% existe na Lei nº 13.103/2015, mas o art. 17, I, o vincula ao peso bruto total: "I - 5% (cinco por cento) sobre os limites de peso bruto total;". A questão, porém, perguntou sobre o peso bruto transmitido por eixo, disciplinado no inciso II, com percentual diverso.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde literalmente ao art. 17, II, da Lei nº 13.103/2015, que fixa em 10% a tolerância máxima sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo à superfície das vias públicas. O ponto decisivo é que a questão não perguntou sobre peso bruto total, mas sobre peso por eixo, hipótese normativamente distinta.Pegadinha da questãoA banca explorou a distinção legal entre 5% para peso bruto total e 10% para peso bruto transmitido por eixo. A confusão real está em marcar 5% por lembrar um percentual existente na lei, mas aplicado a hipótese diferente da perguntada.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado indicar expressamente a lei aplicável, resolva pela redação dessa norma antes de recorrer a lembranças gerais sobre o tema.Em questões de pesagem, separe rigorosamente as hipóteses legais: peso bruto total não se confunde com peso bruto transmitido por eixo.Se a alternativa reproduz a expressão normativa do dispositivo, verifique se ela corresponde ao inciso correto e não a outro percentual da mesma regra.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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