Vamos analisar a questão com foco no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios. O tema central aborda a readaptação de funcionários e a estabilidade no serviço público.

Afirmativa I: A readaptação é um procedimento previsto para funcionários que sofram limitações físicas ou mentais. Essa afirmação está correta conforme o estatuto, que permite que o funcionário seja alocado em um cargo compatível após inspeção médica.

Um exemplo prático: um motorista que, por motivos de saúde, não pode mais dirigir pode ser readaptado para um cargo administrativo, respeitando suas novas limitações.

Afirmativa II: A estabilidade no serviço público é adquirida somente após três anos de efetivo exercício, conforme a Emenda Constitucional nº 19/1998. Portanto, a afirmativa II está incorreta ao mencionar dois anos.

Alternativa Correta: B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. A primeira está de acordo com o estatuto, enquanto a segunda está incorreta conforme a legislação federal aplicável.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: Incorreta, pois não são ambas as afirmativas verdadeiras.
• Alternativa C: Incorreta, a afirmativa II é falsa.
• Alternativa D: Incorreta, pois a afirmativa I é verdadeira.

Uma pegadinha comum aqui é confundir a legislação municipal com a federal, principalmente em relação ao tempo necessário para adquirir estabilidade.

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