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Q1929931

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1929931 Direito Constitucional

No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.

A constituição sistematizada em ideias e princípios fundamentais de teoria política e do direito dominante no momento de elaboração é classificada como formal.

A constituição rígida não pode ser modificada pelo poder constituinte derivado ou reformador.

A constituição outorgada, que passa por um processo de consulta ao eleitorado para revesti-la de aparente legitimidade, é classificada como pluralista.

Constituição, em sentido jurídico, pode ser definida como aquela que diz respeito à forma de estado, à forma de governo, aos órgãos do poder e à declaração dos direitos individuais.

A Constituição Federal de 1988 é classificada como formal, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida.

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