A instituição das tarifas, taxas e de outros preços público...

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Q2748685 Engenharia Civil
A instituição das tarifas, taxas e de outros preços públicos para remunerar os serviços públicos de saneamento básico, deve, dentre outros, atender algumas das diretrizes estabelecidas na legislação vigente. Dentre as alternativas abaixo listadas, qual delas NÃO se enquadra dentro destas diretrizes?
Alternativas