Julgue o item a seguir. A Lei nº 729/2024 permite que os ...
A Lei nº 729/2024 permite que os guardas municipais de Moreno sejam remunerados durante o cumprimento de penas de suspensão punitiva, como forma de incentivo à correção de comportamento. Essa medida visa a garantir a estabilidade financeira dos servidores durante o processo disciplinar.