Considerando-se os dispositivos constitucionais acerca da nacionalidade, analise as proposições
abaixo:
I – São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde
que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa
do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
II – São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida
aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.
III – São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, Presidente do Senado
Federal e de Ministro das Relações Exteriores.
IV – Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por
sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
É correto o que se afirma em:

Question

Considerando-se os dispositivos constitucionais acerca da nacionalidade, analise as proposições
abaixo:
I – São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde
que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa
do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
II – São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida
aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.
III – São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, Presidente do Senado
Federal e de Ministro das Relações Exteriores.
IV – Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por
sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
É correto o que se afirma em:   Alternativa A: I, II, III e IV. Ou Alternativa B: Somente I e III. Ou Alternativa C: Somente II e IV. Ou Alternativa D: Somente III. Ou Alternativa E: Somente IV.

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Alternativa [E] Somente IV. Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 12, I, c; II, a; § 3º; § 4º, I: "Art. 12. São brasileiros: I - natos: (...) c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; (...) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa. § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;" Aplicando ao caso: I descreve brasileiro nato, II omite a idoneidade moral, III inclui cargo fora do rol taxativo e, pela lógica adotada no gabarito oficial, apenas IV corresponde à hipótese constitucional de perda da nacionalidade.Tema central: Nacionalidade constitucionalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa considera corretas I, II, III e IV, mas I, II e III estão em confronto direto com o art. 12 da Constituição. A I erra a classificação jurídica, porque a hipótese do art. 12, I, c é de brasileiro nato, não naturalizado. A II erra por omitir requisito constitucional cumulativo: para originários de países de língua portuguesa, não basta residência por um ano ininterrupto; também se exige idoneidade moral. A III erra porque o § 3º traz rol taxativo de cargos privativos de brasileiro nato, e Ministro das Relações Exteriores não consta desse rol.BErradaIncorreta. A alternativa reputa corretas I e III, mas ambas são falsas. A I reproduz exatamente a hipótese do art. 12, I, c, que a Constituição classifica como nacionalidade originária. A III também contraria o art. 12, § 3º, porque confunde 'carreira diplomática', que está no rol, com 'Ministro das Relações Exteriores', que não está.CErradaIncorreta. A alternativa considera correta a proposição II, mas o art. 12, II, a exige, para originários de países de língua portuguesa, residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Como a proposição II menciona apenas a residência, ela está juridicamente incompleta e, por isso, errada. Pela base, apenas IV se sustenta.DErradaIncorreta. A alternativa considera correta apenas III, mas a proposição III é falsa. O art. 12, § 3º enumera taxativamente os cargos privativos de brasileiro nato, e Ministro das Relações Exteriores não aparece nessa enumeração. O fato de a Constituição mencionar a carreira diplomática não autoriza incluir esse cargo específico.ECertaA alternativa E está correta porque, dentro da lógica adotada pela questão, somente a proposição IV se sustenta: ela aponta a hipótese constitucional de perda da nacionalidade por cancelamento da naturalização por sentença judicial. Esse é o único item que coincide, em essência, com a previsão do art. 12, § 4º, I, ao contrário dos demais, que contrariam diretamente a classificação constitucional entre nato e naturalizado, os requisitos da naturalização e o rol taxativo dos cargos privativos de brasileiro nato.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: tratar a hipótese do art. 12, I, c como naturalização, esquecer que a naturalização de originários de países de língua portuguesa exige também idoneidade moral e equiparar 'carreira diplomática' a 'Ministro das Relações Exteriores'.Dica para questões semelhantesSepare primeiro nacionalidade originária e naturalização: se a situação estiver no art. 12, I, trata-se de brasileiro nato.Quando a Constituição trouxer requisitos, confira se a alternativa mencionou todos os elementos cumulativos; omissão de um requisito torna o item errado.Em cargos privativos de brasileiro nato, trate o rol do art. 12, § 3º como taxativo; não amplie por semelhança terminológica.

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Considerando-se os dispositivos constitucionais acerca da na...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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