Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, ...

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Q2636013
Legislação de Trânsito Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios ,
Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Motorista |
Q2636013 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e suas atualizações, responda às próximas 6 (seis) questões:

Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá:


I. verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório.

II. assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

III. ter conhecimento básico de mecânica automotiva.


São corretas as afirmativas:

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997, art. 27, caput (Código de Trânsito Brasileiro): “Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.” No caso, apenas as assertivas I e II reproduzem esse comando legal, razão pela qual o gabarito é A.

Tema central: Deveres prévios do condutor
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne exatamente os dois deveres prévios expressamente previstos no art. 27 do CTB: verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório e assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao destino. O fundamento jurídico é direto e suficiente na literalidade do dispositivo legal.
B
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III, mas o art. 27 do CTB não exige, como condição prévia para colocar o veículo em circulação, conhecimento básico de mecânica automotiva. Falta requisito legal expresso para sustentar essa afirmação.
C
Errada
Está errada por dois motivos jurídicos: exclui a assertiva I, que está expressamente prevista no art. 27 do CTB, e inclui a assertiva III, que não está prevista no dispositivo. Portanto, contraria a literalidade legal em ambos os pontos.
D
Errada
Está errada porque considera correta a assertiva III, mas o art. 27 do CTB não estabelece conhecimento básico de mecânica automotiva como dever legal prévio do condutor. A alternativa acrescenta exigência não prevista em lei.
Pegadinha da questão
A banca inseriu uma exigência plausível na prática — conhecimento básico de mecânica automotiva — para induzir o candidato a tratá-la como dever legal expresso do art. 27 do CTB, quando a norma só prevê equipamentos obrigatórios e combustível suficiente.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar deveres do condutor antes da circulação, confronte cada assertiva com a literalidade do art. 27 do CTB.
  • Diferencie exigência legal expressa de recomendação prática de prudência; nem tudo que parece útil está previsto como dever jurídico.
  • Se a alternativa acrescentar requisito não mencionado no dispositivo legal, ela deve ser afastada por inexistência de previsão normativa.

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Comentários

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Ué, então por que tem conhecimentos básicos de mecânica nas aulas teóricas da auto escola ?

Só eu que achei errado essa questão?

A resposta correta é A.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deve verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, como freios, direção, pneus, etc. (afirmativa I).

Além disso, o condutor também deve assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino, evitando assim problemas durante a viagem (afirmativa II).

A afirmativa III, "ter conhecimento básico de mecânica automotiva", embora seja útil e recomendável, não é uma obrigação específica prevista no CTB para colocar o veículo em circulação.

Portanto, as afirmativas corretas são I e II.

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