À Luz da Lei Orgânica Municipal – LOM, ao Município de Cacoa...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Supervisor Escolar | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Orientador Educacional | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Oficial do Magistério - Pedagogo 30h |

Q3089146 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

À Luz da Lei Orgânica Municipal – LOM, ao Município de Cacoal é vedado, EXCETO:

Estabelecer cultos religiosos.

Criar distinções entre brasileiros.

Embaraçar o funcionamento de igrejas.

Manter com igrejas colaboração de interesse público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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