Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão

A questão aborda os objetivos da avaliação psicológica clínica no contexto da perícia forense, especialmente o papel do psicodiagnóstico em relação ao estado mental, capacidade civil e consequências psicopatológicas ligadas a condutas ilegais. Esse tema é fundamental para concursos, pois envolve o entendimento das atribuições do psicólogo perito e a responsabilidade técnica e ética no processo de avaliação.

2. Resumo teórico

No âmbito forense, o psicodiagnóstico busca avaliar, por meio de técnicas e instrumentos científicos, aspectos como:

• Estado mental – condições psíquicas presentes no momento da avaliação;
• Capacidade civil – competência para exercer direitos e deveres;
• Comprometimento psicopatológico – existência de transtornos ou sintomas relevantes para o contexto jurídico.

A avaliação não visa diagnosticar crimes, mas fornecer subsídios técnicos para que o Judiciário tome decisões justas, respeitando o limite ético da atuação psicológica. Conforme as Diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) (Resolução CFP nº 007/2003, atualizada pela 006/2019), cabe ao psicólogo apresentar resultados objetivos da testagem e, a partir deles, inferir sobre atitudes e capacidades do avaliado em situações reais.

3. Justificativa da alternativa correta

A assertiva está correta ao afirmar que, em perícias, o psicodiagnóstico avalia o estado mental, a capacidade civil e o comprometimento psicológico relacionados à infração da lei. Destaca também que o psicólogo não se limita à testagem: ele utiliza os resultados para inferir, com embasamento científico, o possível comportamento do indivíduo fora daquele contexto, servindo de fundamentação para decisões judiciais vitais à vida do avaliado.

Essa postura está de acordo com o Manual de Avaliação Psicológica na Justiça (CFP, 2010) e com as Normas Técnicas para Avaliação Psicológica, que orientam o profissional a fornecer subsídios, sem extrapolar sua área ao julgar ou decidir, mas sim, instruir tecnicamente o processo decisório.

4. Estratégia para interpretação

Em questões desse tipo, preste atenção em:

• Diferença entre descrever resultados e inferir atitudes;
• Limites éticos do psicólogo – ele não faz juízo de valor, apenas fundamenta tecnicamente;
• Expressões como “subsídios para instruir decisões”, que indicam o papel auxiliar e técnico do laudo psicológico para o Judiciário.

Resumo: A alternativa está correta porque descreve fielmente o objetivo e os limites do psicodiagnóstico na perícia forense, em consonância com a legislação e as normas técnicas do CFP.

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Na mesma obra, Psicodiagnóstico V, de Jurema A. Cunha, em objetivos do psicodiagnóstico temos:

Perícia Forense: Fornece subsídios para questões relacionadas com "insanidades", competência para o exercício das funções de cidadão, avaliação de incapacidades ou patologias que podem se associar com infrações da lei, etc.

mas cabe ao psicólogo inferir as atitudes dela na vida cotidiana????

Cespe esquizofrênica....

O psicodiagnóstico na perícia forense tem como objetivo aplicar exames a fim de resolver questões relacionadas com "insanidade", competência para o exercício de funções de cidadão, avaliação de incapacidade ou de comprometimentos psicopatológicos que etiologicamente possam se associar com infrações da lei. Geralmente o psicólogo é chamado para responder uma série de quesitos para auxiliar na instrução de um determinado processo. Nesse sentido, deve haver um grau satisfatório de certeza em suas respostas quanto aos dados dos testes, o que é bastante complexo, porque “os dados descrevem o que uma pessoa pode ou não fazer no contexto da testagem, mas o psicólogo deve ainda inferir o que ele acredita que ela poderia ou não fazer na vida cotidiana” (Groth-Marnat,1984, p.25).

adaptado de PSICODIAGNÓSTICO V - Jurema Cunha, p.29

Julia, é exatamente isso que traz a bibliografia citada pelos demais colegas. Não que eu concorde com isso, pois o psicólogo não é nenhum vidente capaz de sair por aí adivinhando que tipos de comportamento as pessoas podem ter. Daí uma das maiores críticas ao trabalho pericial strictu sensu e a atividades como o exame criminológico, pois não tem como o psicólogo fornecer, por exemplo, dados que comprovem que uma pessoa pode ou não voltar a delinquir.

bizarra essa questão. Aliás, o CESPe é bizarro, parece que as questões são feitas somente para quem tá sabendo inferir o que o examinador tá querendo (com o perdão da troça com o assunto da questão kkkk).