Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO ...

Com base no mesmo assunto

Q241348

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q241348 Direito Processual do Trabalho

Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

São isentos do pagamento de custas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

Não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe- á o valor e fixará o montante das custas pro- cessuais.

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

Nos dissídios coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

Resumos relacionados

Resumo

Teoria Geral do Processo do Trabalho para concursos: resumo completo

A Teoria Geral do Processo do Trabalho é um dos pilares do Direito Processual do Trabalho, sendo fundamental para quem se prepara para concursos públicos das áreas trabalhista e judiciária. Ela reúne princípios e institutos que regem o funcionamento da Justiça do Trabalho, diferenciando-se do processo comum por suas características próprias e sua finalidade protetiva à parte hipossuficiente, normalmente o trabalhador.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO ...

Resumos relacionados

Teoria Geral do Processo do Trabalho para concursos: resumo completo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas