As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privado...

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Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Enfermagem - Centro cirúrgico e central de material de esterilização |

Q3338461 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, EXCETO:

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Centralização político-administrativa, com direção única do Ministério da Saúde.

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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