O tema central da questão é a proteção dos direitos humanos no ambiente de trabalho, especificamente em relação a jornadas de trabalho exaustivas. Esse tema é abordado no contexto da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que estabelece direitos fundamentais que devem ser respeitados por todos os países membros da ONU.

A alternativa correta é B - repouso. Vamos entender o porquê:

No contexto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo 24 (e não o artigo 11 mencionado no enunciado) afirma que "Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas". Portanto, quando um cidadão trabalha mais de dezesseis horas por dia, há uma clara violação desse direito ao repouso e lazer.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - instrução: Este direito está relacionado ao acesso à educação, abordado no artigo 26 da Declaração. Não se aplica diretamente a questões de jornada de trabalho.
• C - emprego: Refere-se ao direito ao trabalho, liberdade de escolha de emprego e condições satisfatórias de trabalho, conforme o artigo 23. Não abrange especificamente o direito ao repouso.
• D - sindicalização: Está relacionado ao direito de se associar a sindicatos, conforme o artigo 23, parágrafo 4. Não está diretamente ligado à carga horária de trabalho.
• E - segurança: Este direito está relacionado à segurança pessoal e proteção contra ameaças. Embora condições excessivas de trabalho possam afetar a saúde e segurança, o enunciado se refere diretamente ao descanso.

Compreender o sistema global de proteção dos direitos humanos e os instrumentos normativos, como a Declaração Universal, é essencial para identificar corretamente as violações de direitos, como a que ocorre em jornadas de trabalho excessivas.

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Artigo XXIV

        Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

Só uma dica..

Certos concursos cobram exatamente a letra da lei (principalmente a banca cespe), em virtude disso, recomenda-se além da leitura da doutrina, conhecimento da jurisprudência, uma " leitura constante" nos dispositivos legais, assim, além de conhecer " friamente" a lei, tem-se mais uma prerrogativa positiva: a possibilidade de resolver questões com princípios lógicos.



Bons estudos!

A título de complementação...A constituição federal:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

Avante!!!

 

 

Pessoal, fiquei com dúvida...
A questão menciona o art 11 da Declaração, entretanto a resposta correta seria o art 24: "Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas." A pergunta é: cabe recurso?

Tá de sacanagem né?