A respeito e com base na DUDH (Declaração Universal dos Dire...

A DUDH é um dos mais importantes tratados internacionais sobre direitos humanos, cuja gênese encontra-se vinculada ao contexto histórico do fim da segunda guerra mundial.

A vontade do povo será a base da autoridade do governo, esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto, sendo imprescindível a filiação partidária.

O direito de organizar sindicatos e de neles ingressar é um direito humano com previsão expressa na DUDH.

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. As crianças nascidas fora do matrimônio, entretanto, gozarão de proteção especial.

O direito humano à liberdade de locomoção não engloba o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.