A respeito dos serviços de segurança privada, assinale a af...

Com base no mesmo assunto

Q1987442

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |

Q1987442 Legislação Federal

A respeito dos serviços de segurança privada, assinale a afirmativa correta.

Policiais militares podem trabalhar como vigilantes, desde que haja compatibilidade de horário entre as duas ocupações.

A atividade de vigilante é reservada a brasileiros e depende do prévio registro do profissional na Polícia Federal.

Além do uso em serviço, o direito do vigilante ao porte de arma estende-se ao trajeto entre a casa e o local de trabalho.

Toda instituição financeira deve contratar serviços de empresa de segurança privada.

O funcionamento de empresa de segurança privada independe de autorização, embora os vigilantes que ela emprega devam ser registrados na Polícia Federal.

Resumos relacionados

Resumo

Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.

Resumo

Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

A respeito dos serviços de segurança privada, assinale a af...

Resumos relacionados

Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas