Tema Central: A questão aborda os procedimentos de gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, um instrumento essencial para a identificação das famílias de baixa renda no Brasil e o acesso a programas sociais. Compreender essa gestão é crucial para quem trabalha ou deseja trabalhar na assistência social.

Resumo Teórico: O Cadastro Único é uma ferramenta que integra as informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda, facilitando a formulação de políticas públicas. Ele é regulado por normas que definem como deve ser feito o cadastro, sua atualização e possíveis exclusões. A Lei nº 12.435/2011 e o Decreto nº 6.135/2007 são algumas das referências legais importantes nesse contexto.

A alternativa correta é a A - F; V; F; V.

Justificativa para a alternativa correta:

• Primeira afirmação (Falso): Um cadastro revalidado não é aquele que se mantém inalterado; ele deve ser atualizado para confirmar ou modificar dados, conforme estabelecido pelos critérios do Cadastro Único, que exige atualização a cada dois anos ou quando houver mudanças significativas.
• Segunda afirmação (Verdadeiro): De fato, a coleta de dados deve priorizar a visita domiciliar, tendo em vista que muitas famílias têm dificuldade de locomoção ou acesso a pontos de coleta de dados.
• Terceira afirmação (Falso): A omissão ou recusa em prestar informações pode, sim, levar à exclusão do cadastro, pois os dados incompletos comprometem a veracidade do registro e a eficácia do programa.
• Quarta afirmação (Verdadeiro): O cadastro diferenciado é legitimamente aplicável a grupos específicos como comunidades quilombolas, povos indígenas, entre outros, conforme previsto nas diretrizes do Cadastro Único.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B (V; F; V; F): A primeira afirmação é falsa, e a terceira afirmação é falsa, o que invalida essa sequência.
• Alternativa C (F; V; V; F): A terceira afirmação está incorreta, logo essa sequência também não é válida.
• Alternativa D (V; F; F; V): A primeira afirmação é falsa, tornando essa sequência incorreta.

Para resolver questões assim, é importante analisar cuidadosamente cada afirmação e relacioná-las com as normas e diretrizes do Cadastro Único. Lembre-se de que atualizações são frequentemente exigidas e que o contexto de aplicação pode variar conforme a legislação vigente.

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GABARITO: LETRA A

? Segundo o documento "Coletânea da Legislação Básica do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família":

(F) Um cadastro revalidado é o registro familiar que, no prazo máximo de cinco anos, contados da data de sua inclusão ou da última atualização no CadÚnico, foi objeto de confirmação de que as informações específicas de todas as pessoas da família mantiveram-se inalteradas ? correção: X ? cadastro atualizado: o registro familiar que, no prazo máximo de dois anos contados da data de sua inclusão ou última atualização no CadÚnico, foi objeto de alteração de informações específicas.

(V) A coleta de dados para o Cadastro Único deverá ser realizada, prioritariamente, por meio de visita domiciliar às famílias, a fim de garantir o cadastramento da população com dificuldade de acesso às informações ou de locomoção aos postos fixos ou itinerantes de coleta de dados ? correto: Art. 5º A coleta de dados poderá ser realizada por meio de quaisquer dos seguintes canais: I ? prioritariamente, por meio de visita domiciliar às famílias, a fim de garantir o cadastramento da população com dificuldade de acesso às informações ou de locomoção aos postos fixos ou itinerantes de coleta de dados.

(F) A omissão ou a recusa da família em prestar algumas informações não acarreta exclusão lógica do cadastro, situação que ocorre apenas por meio de decisão judicial ou de solicitação formal da própria família ? correção: Art. 7º O município somente poderá efetuar a exclusão do cadastro da família da base do Cadastro Único nas seguintes situações:  III ? omissão ou prestação de informações inverídicas pela família, por comprovada má-fé.

(V) O cadastro diferenciado pode ser aplicado aos seguintes seguimentos populacionais: comunidades quilombolas, povos indígenas, famílias em situação de rua e pessoas resgatadas de trabalho em condições análogas à de escravidão ? correto, art. 24, §1º O cadastramento diferenciado será aplicado aos seguintes segmentos populacionais:

I ? comunidades quilombolas;

II ? povos indígenas;

III ? famílias em situação de rua; e

IV ? pessoas resgatadas de trabalho em condição análoga à de escravidão.

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