Considerando a Resolução nº 47/2021, que dispõe sobre os pro...
( ) Serão declarados arquivos privados como de interesse público somente por ato da Casa Civil da Presidência da República.
( ) A solicitação para declaração arquivos privados como de interesse público poderá ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica ou órgão ou entidade da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
( ) A Comissão Avaliação de Acervos Privados (CAAP) é um órgão instituído no âmbito do Conarq e receberá as propostas de declaração de interesse público e social, instruindo o processo de avaliação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: