O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolesce...

O Sistema é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes. Trabalham para garantir os direitos: conselheiros tutelares, promotores e juízes das Varas da Infância e Juventude, defensores públicos, conselheiros de direitos da criança e adolescente, educadores sociais, profissionais que trabalham em entidades sociais e nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), policiais das delegacias especializadas, integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e adolescente, entre outros.

Trata do Benefício de Prestação Continuada, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e de profissionais que trabalham em entidades filantrópicas. Trabalham para garantir os direitos: conselheiros tutelares, policiais das delegacias normais e integrantes de entidades de defesa dos direitos do campo e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Desenvolve-se com vistas a certificar a proteção integral por meio de diplomação dos vulneráveis. Trabalham, nesse contexto, educadores sociais na educação informal. O atendimento é exclusivo no Programa de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Papel exclusivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Oferta-se o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.