Alternativa correta: D - Criar um sistema de assistência domiciliar para pacientes que necessitam de cuidados contínuos.

Tema central da questão: A pergunta aborda a Lei nº 10.424/2002, que institui o subsistema de atendimento e internação domiciliar no SUS. Conhecer as legislações específicas sobre políticas de saúde é fundamental para concursos na área do Serviço Social, pois elas orientam a prática dos profissionais e a defesa dos direitos dos usuários do SUS.

Resumo teórico: O atendimento domiciliar no SUS foi regulamentado por essa lei para ampliar o cuidado aos pacientes que, por condições clínicas, necessitam de atenção contínua, mas podem ser assistidos fora do ambiente hospitalar. Isso inclui visitas regulares de equipes multiprofissionais, suporte para autonomia do paciente e desospitalização quando possível. Fontes: Lei nº 10.424/2002 e Portaria GM/MS nº 2.527/2011.

Justificativa da alternativa correta (D): A lei institui um sistema de assistência para atendimento e internação domiciliar dentro do SUS, destinado a pacientes que exigem cuidados contínuos e monitoramento, mas podem receber esse cuidado em casa. O objetivo principal é promover autonomia, humanização e eficiência no cuidado, reduzindo internações hospitalares desnecessárias.

Análise das alternativas incorretas:

• A: A lei não estabelece diretrizes para procedimentos médicos em hospitais, mas sim para o cuidado domiciliar.
• B: Não regula o funcionamento de clínicas particulares; a lei é exclusiva do SUS e do atendimento público domiciliar.
• C: Não prevê internação obrigatória em casa; a assistência domiciliar é uma alternativa quando apropriada, considerando a vontade e as condições do paciente.

Estrategia para interpretação: Dê atenção às palavras-chave do enunciado, como "subsistema de atendimento e internação domiciliar" e "SUS", e desconfie de alternativas com termos extremos como “obrigatória”, que costumam ser pegadinhas.

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