Alternativa correta: A – V – V – V – F

1. Tema Central da Questão
Esta questão aborda conceitos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000, especialmente definições de empresa estatal dependente, receita corrente líquida e as funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo é avaliar se o candidato consegue reconhecer definições legais e identificar possíveis pegadinhas, habilidades essenciais em concursos de administração pública.

2. Resumo Teórico
A LRF fixa regras para garantir a responsabilidade na gestão fiscal dos entes públicos. Alguns pontos centrais:

• Empresa Estatal Dependente: Recebe recursos do ente controlador para custeio ou capital, exceto para aumento de participação acionária (Art. 2º, III, LRF).
• Receita Corrente Líquida (RCL): Soma das receitas arrecadadas nos últimos 12 meses excluindo duplicidades (Art. 2º, IV, LRF).
• LDO e Anexo de Riscos Fiscais: A LDO deve conter anexo avaliando passivos contingentes e outros riscos (Art. 4º, §3º, LRF).
• Meta de Resultado Primário: A exclusão de despesas primárias não é permitida; a meta deve considerar todas elas (Art. 4º, §1º, LRF).

3. Justificativa da Alternativa Correta

Primeiro item – VERDADEIRO: Definição está de acordo com a lei (Art. 2º, III, LRF).
Segundo item – VERDADEIRO: Descreve corretamente a apuração da RCL (Art. 2º, IV, LRF).
Terceiro item – VERDADEIRO: A LDO deve conter o Anexo de Riscos Fiscais conforme Art. 4º, §3º, LRF.
Quarto item – FALSO: A LDO não pode dispor sobre exclusão de despesas primárias da meta de resultado primário; todas devem ser consideradas (Art. 4º, §1º, LRF).

4. Por que as demais alternativas estão erradas?
Qualquer alternativa diferente da letra A troca a ordem dos itens “verdadeiro” e “falso”, contrariando a LRF. Por exemplo, considerar o quarto item como verdadeiro (como nas alternativas B, C e D) é um erro grave, pois a lei não permite excluir despesas primárias da meta de resultado primário. A alternativa E erra ao marcar o terceiro item como falso, o que também vai contra o texto legal.

5. Dicas de Interpretação & Estratégia
Leia sempre com atenção termos como “excluídos”, “poderá dispor” e “serão avaliados”. Busque no enunciado palavras-chave que aparecem literalmente na lei. Em questões de V/F, preocupe-se com detalhes e compare cada item ao texto legal.

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