A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) oferece
benefícios assistenciais para pessoas com deficiência,
sendo uma das possibilidades o benefício de prestação
continuada (BPC). No caso uma mãe descobriu durante o
sétimo mês de gestação que seu filho nascerá com
hidrocefalia crônica, e pleiteia o Benefício da Loas/ BPC,
antes do nascimento da criança. Existem alguma
alternativa possível quanto à elegibilidade para receber o
benefício assistencial?

Question

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) oferece
benefícios assistenciais para pessoas com deficiência,
sendo uma das possibilidades o benefício de prestação
continuada (BPC). No caso uma mãe descobriu durante o
sétimo mês de gestação que seu filho nascerá com
hidrocefalia crônica, e pleiteia o Benefício da Loas/ BPC,
antes do nascimento da criança. Existem alguma
alternativa possível quanto à elegibilidade para receber o
benefício assistencial?  Alternativa A: A mãe não tem direito ao benefício assistencial: A
LOAS exige que a pessoa com deficiência tenha idade
mínima de 16 anos para solicitar o BPC. Portanto,
como o filho ainda não nasceu, a mãe não pode
requerer o benefício para ele. Ou Alternativa B: A mãe pode solicitar o benefício para o filho após o
nascimento: Após o nascimento da criança com
hidrocefalia, a mãe pode solicitar o benefício
assistencial em nome do filho, desde que atenda aos
critérios estabelecidos pela LOAS, como a
comprovação da deficiência e a situação de
vulnerabilidade social, sendo o benefício gerido pela
guardiã ou tutora.  Ou Alternativa C: O benefício assistencial pode ser negado devido ao
requisito de renda: O BPC é direcionado para famílias
de baixa renda, sendo necessário comprovar que a
renda familiar per capita é inferior a 1/5 do salário
mínimo. Se a mãe ou sua família possuírem uma renda
per capita acima desse limite, o benefício pode ser
negado. Ou Alternativa D: A mãe pode receber o benefício assistencial e o BPC
em nome do bebê antes do nascimento, além de ter
direito a outros programas de assistência social
específicos para gestantes, como o Programa Bolsa
Família ou programas estaduais/municipais voltados
para auxílio durante a gestação.

Policon Tecnologia e Gestão Ltda · Accepted Answer

Alternativa [B] A mãe pode solicitar o benefício para o filho após o
nascimento: Após o nascimento da criança com
hidrocefalia, a mãe pode solicitar o benefício
assistencial em nome do filho, desde que atenda aos
critérios estabelecidos pela LOAS, como a
comprovação da deficiência e a situação de
vulnerabilidade social, sendo o benefício gerido pela
guardiã ou tutora.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) oferece benefíc...

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