De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.069/1990 (ECA), conside...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Provas:
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Q3911660
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.069/1990
(ECA), considera-se criança:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 2º, caput: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade." Como a questão pede o conceito legal de criança no ECA, a alternativa correta é a letra B, que reproduz esse enunciado legal.
Tema central: Conceito legal de criança no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque reduz o limite etário legal. O art. 2º do ECA não fixa dez anos incompletos, mas doze anos de idade incompletos como conceito de criança.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente ao conceito jurídico fixado no art. 2º, caput, do ECA. O dispositivo define criança, para os efeitos da lei, como a pessoa até doze anos de idade incompletos.
C
Errada
Incorreta porque descreve a faixa etária de adolescente, não de criança. O próprio art. 2º distingue adolescente como a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
D
Errada
Incorreta porque cria uma faixa etária que não existe no art. 2º do ECA. A lei não define criança como pessoa entre dez e quinze anos completos; ao contrário, trabalha com o marco de até doze anos incompletos.
E
Errada
Incorreta porque amplia indevidamente o conceito de criança até dezoito anos incompletos. Isso contraria o art. 2º do ECA, que separa criança e adolescente em faixas etárias distintas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre os dois conceitos do mesmo art. 2º do ECA: criança é até doze anos incompletos, enquanto a faixa entre doze e dezoito anos corresponde a adolescente.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar conceito do ECA, confira a literalidade do art. 2º antes de interpretar.
- Separe mentalmente os dois marcos do dispositivo: criança até 12 anos incompletos; adolescente entre 12 e 18 anos.
- Observe a palavra "incompletos", porque ela integra a definição legal e pode ser o detalhe decisivo da alternativa.
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