No cenário político brasileiro recente, diversos debates
têm ocorrido em torno do funcionamento das instituições
democráticas, da relação entre os Poderes da República e
da atuação de órgãos responsáveis pela garantia da
Constituição. Considerando esse contexto institucional do
Brasil, assinale a alternativa correta.

Question

No cenário político brasileiro recente, diversos debates 
têm ocorrido em torno do funcionamento das instituições 
democráticas, da relação entre os Poderes da República e 
da atuação de órgãos responsáveis pela garantia da 
Constituição. Considerando esse contexto institucional do 
Brasil, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: O Supremo Tribunal Federal (STF) exerce a função de 
órgão responsável por interpretar a Constituição Federal e 
julgar questões que envolvam sua aplicação.  Ou Alternativa B: O Congresso Nacional é responsável exclusivamente pela 
execução das leis e pela administração direta do Poder 
Executivo.  Ou Alternativa C: O Poder Judiciário possui competência para elaborar e 
executar o orçamento público da União de forma independente 
dos demais poderes.  Ou Alternativa D: O Poder Executivo possui competência exclusiva para 
interpretar a Constituição Federal e julgar conflitos entre 
estados e municípios. Ou Alternativa E: O Ministério Público integra o Poder Executivo e exerce 
função administrativa subordinada ao Presidente da República.

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Alternativa [A] O Supremo Tribunal Federal (STF) exerce a função de 
órgão responsável por interpretar a Constituição Federal e 
julgar questões que envolvam sua aplicação.  Gabarito: AFundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 102, caput, dispõe: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:". Como a alternativa A atribui ao STF a interpretação e aplicação da Constituição nos processos de sua competência, está de acordo com essa atribuição e é correta.Tema central: Guarda da Constituição pelo STFAnálise das alternativasACertaA alternativa A reconhece a atuação do STF sem afirmar que toda questão constitucional deva ser julgada pelo Tribunal ou que somente ele possa interpretar a Constituição.BErradaInverte a distribuição constitucional de competências. Pelo art. 44, caput, da Constituição Federal, o Congresso Nacional exerce o Poder Legislativo. A direção superior da administração federal compete ao Presidente da República, com o auxílio dos Ministros de Estado, conforme o art. 84, II, e não ao Congresso.CErradaConfunde autonomia financeira do Judiciário com competência independente sobre todo o orçamento da União. O art. 99, caput e § 1º, assegura autonomia administrativa e financeira, mas determina que os tribunais elaborem suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.DErradaA interpretação constitucional não é exclusiva do Executivo: o art. 102, caput, atribui ao STF a guarda precípua da Constituição, que envolve interpretá-la e aplicá-la em sua atuação jurisdicional. Também é indevida a atribuição ao Executivo de competência jurisdicional exclusiva para julgar conflitos federativos. Isso não significa que todo conflito entre Estado e Município seja de competência originária do STF.EErradaA subordinação do Ministério Público ao Presidente da República contraria a independência funcional assegurada pelo art. 127, § 1º, da Constituição Federal. Esse princípio impede tratá-lo como órgão administrativo subordinado à direção presidencial.Pegadinha da questãoConfundir guarda precípua da Constituição com exclusividade de interpretação e transformar a autonomia financeira do Judiciário em independência absoluta sobre o orçamento da União.Dica para questões semelhantesAo identificar a guarda da Constituição pelo STF, vincule-a ao art. 102, sem concluir que toda questão constitucional pertence à sua competência.Diferencie as propostas orçamentárias próprias dos tribunais do orçamento da União: a autonomia judicial permanece sujeita aos limites conjuntos previstos na LDO.Confira a distribuição institucional: o Congresso exerce o Legislativo; o Presidente dirige a administração federal; a independência funcional do Ministério Público afasta sua subordinação presidencial.

No cenário político brasileiro recente, diversos debates t...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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