Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa ...

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Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Nutricionista |

Q1752914 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

A assistência à saúde é privativa do sistema público.

O sistema de ensino do Município proíbe a liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.

É vedado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.

O Município desestimulará a produção e a difusão de manifestações culturais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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