Nos termos da Constituição Federal de 1988, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do
respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. A
respeito da cláusula de reserva de Plenário, assinale a afirmativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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