De acordo com o Código Civil Brasileiro, podem ser conside...

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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Bombeiro Civil |

Q4050292 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, podem ser considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

os menores de 16 (dezesseis) anos.

os maiores interditados através de sentença judicial.

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