Home Concursos Públicos Questões Q4127095 Tendo em vista a disciplina constante da Lei Federal no 1... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4127095 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos , Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil | Q4127095 Direito Administrativo Tendo em vista a disciplina constante da Lei Federal no 11.107/2005, pode-se corretamente afirmar que o consórcio público Alternativas A se constituir associação pública, tem personalidade jurídica de direito público e integra a administração indireta de todos os entes da federação consorciados. B tem personalidade jurídica de direito privado e integra a administração indireta de todos os entes da federação consorciados. C não tem personalidade jurídica. D adquire personalidade jurídica de direito público a partir da assinatura do protocolo de intenções. E se extingue se não for ratificado por mais de 50% dos signatários do protocolo de intenções no prazo de até dois anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro