Sobre a classificação do poder normativo, especificamente e...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |

Q4251156 Não definido

Sobre a classificação do poder normativo, especificamente em relação ao fundamento de validade dos atos regulamentares, é correto afirmar que se referem a regulamentos autorizados aqueles que

são editados com fundamento na lei e necessários para sua fiel execução.

possuem fundamento direto na Constituição e inovam na ordem jurídica.

são editados no exercício de função normativa delimitada em ato legislativo.

são produzidos em situações de urgência ou emergência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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