Gabarito: Errado

Interpretação do tema:

A questão aborda a tramitação dos processos relatados por conselheiro no âmbito do Regimento Interno do CRA-PR, especialmente quanto ao prazo máximo em que os processos podem ficar em poder dos conselheiros.

Legislação aplicável:

O Regimento Interno do CRA-PR dispõe que nenhum conselheiro poderá reter processos por mais de quatorze dias, salvo motivo justificado e aprovado pelo Plenário. Veja citação modelar:

"Nenhum conselheiro poderá reter processo por mais de 14 (quatorze) dias, salvo motivo justificado e aprovado pelo Plenário."

Tema central e aplicação prática:

É necessário identificar o prazo correto estabelecido pelo Regimento para retenção de processos. O enunciado, ao citar o prazo de dez dias, apresenta informação divergente da norma interna.

Exemplo prático: Se um conselheiro recebe um processo em 01/06, ele poderá reter o processo até 15/06 (14 dias corridos). Exceder esse prazo somente com justificativa aprovada pelo Plenário.

Justificativa da alternativa correta:

A assertiva está errada porque o prazo correto não é de dez, mas de quatorze dias. Usar o prazo incorreto implica erro de fundamento regimental – ponto que o candidato deve sempre conferir, pois divergências de datas e prazos são comuns em provas.

Estratégia e pegadinhas:

A principal pegadinha aqui está no prazo mencionado. Questões de Regimento costumam inverter ou modificar prazos para confundir o candidato. Ao estudar, destaque prazos, percentuais e condições excepcionais.

Detalhe doutrinário:

A boa doutrina administrativa valoriza a celeridade processual, mas respeita os prazos definidos no regimento de cada órgão. Sempre busque a literalidade do texto para evitar equívocos!

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GABARITO: Errado, art. 27, "j" da Resolução Normativa 263 do CRA-PR

Art. 27 No exame de cada processo relatado por Conselheiro deve-se adotar a seguinte sistemática:

j) Nenhum Conselheiro poderá reter os processos que lhe forem distribuídos para relato por mais de 30 (trinta) dias, salvo motivo previamente justificado.