Gabarito: Errado

1. Interpretação e legislação aplicável

A questão aborda a composição e o sistema de renovação dos mandatos dos conselheiros regionais no Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR), um dos pontos mais cobrados em concursos da área administrativa. O tema central é o processo de renovação escalonada previsto em lei.

Lei nº 4.769/1965, Art. 13: “Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração serão de quatro anos, permitida uma reeleição. Parágrafo único. A renovação dos mandatos dos membros dos Conselhos (…) será de 1/3 (um terço) e de 2/3 (dois terços) alternadamente, a cada biênio.”

2. Explicação detalhada

O erro do item está justamente na afirmação de renovação total dos conselheiros a cada dois anos. A legislação prevê uma renovação parcial e escalonada: a cada biênio, renova-se alternadamente um terço ou dois terços do plenário, nunca a totalidade. Isso garante continuidade e experiência administrativa no órgão — ponto bastante enfatizado na doutrina, como destaca Celso Antônio Bandeira de Mello.

Exemplo prático: Imagine um plenário com 9 conselheiros: após dois anos, saem 3 e entram novos; dois anos depois, saem 6 e são substituídos, e assim por diante. Isso impede a troca total e abrupta dos membros, evitando a perda de memória organizacional.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa correta é “Errado” porque afirmar que há renovação total viola diretamente a norma legal vigente. O correto é a renovação escalonada, de 1/3 e 2/3 dos conselheiros, alternadamente, a cada biênio.

4. Estratégia e pegadinha

Muitos alunos erram por não observar palavras como “total” ou “parcial” no enunciado. Preste muita atenção! São essas expressões que indicam pegadinhas frequentes em provas de Regimento.

Conclusão: sempre verifique nos textos legais como se dá a dinâmica de renovação dos órgãos colegiados. Isso evita erros por leitura superficial!

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GABARITO: Errado, art. 4º da Resolução Normativa 263 do CRA-PR

Art. 4° O Plenário do CRA/PR é composto por 9 (nove) Conselheiros Regionais Efetivos e seus respectivos Suplentes.

Parágrafo único. A renovação será feita a cada 2 (dois) anos, quando serão eleitos: