Analise as assertivas a seguir quanto aos meios pelos quais ...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3581600
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário
Municipal de Rolante.
Analise as assertivas a seguir quanto aos meios pelos quais o contribuinte será
intimado do lançamento do tributo, nos termos do artigo 106 do Código Tributário Municipal de
Rolante:
I. Através da imprensa, rádio e televisão, de maneira genérica e impessoal.
II. Indiretamente, por servidor municipal ou aviso postal.
III. Por meio de Edital.
Quais estão INCORRETAS?
I. Através da imprensa, rádio e televisão, de maneira genérica e impessoal.
II. Indiretamente, por servidor municipal ou aviso postal.
III. Por meio de Edital.
Quais estão INCORRETAS?
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