Se Pedro fosse habilitado, mas houvesse esquecido sua CNH em...

 Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

        Infração - leve;

        Penalidade - multa;

        Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.

Dirigir sem habilitação, categoria incompatível ou cassada é crime de perigo concreto - ou seja - exige-se o perigo de dano. 

caso a questão falasse ( sem possuir ) seria infração gravíssima do artigo 162

correto a questão, tem essa opção ele voltar e buscar a cnh ou então apresentar outro condutor habilitado, todavia seria lavrado o AIT.

 Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

       Infração - leve;

       Penalidade - multa;

       Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.

Se Pedro fosse habilitado, mas houvesse esquecido sua CNH em casa, ele não teria cometido crime, mas apenas uma infração leve, que o sujeitaria a medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento."

Eu errei a questão pois em momento algum é falado que Pedro gera perigo de dano, então é impossível Pedro cometer o crime, segundo artigo 309 do CTB:

Art 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

Este é um crime de perigo Concreto! Tem que gerar o perigo de dano para consumá-lo! Dessa forma, um adolescente, por exemplo, que não tem Carteira mas é pego dirigindo sem gerar perigo de dano, não comete crime algum. Só para complementar, nesse caso que citei, quem comete crime é o responsável pelo adolescente caso tenha dolo nessa conduta, de acordo om o art 310 do CTB, que é um crime de perigo abstrato.

Perigo concreto

Exige a comprovaçãodo risco ao bem protegido.

O tipo penal requer a exposição a perigo da vida ou da saúde de outrem. Ex: crime de maus-tratos (art. 136).

Perigo abstrato

Não exige a comprovação do risco ao bem protegido.

Há uma presunção legal do perigo, que, por isso, não

precisa ser provado

ex. embriaguez ao volante.

Se ler o textinho, vai haver dúvidas.

Realmente, o crime de dirigir inabilitado requer o perigo de dano, conforme o art. 309 do CTB. Atenham-se ao comando da questão e sejam felizes.

"...ele não teria cometido crime..."

Crime de trânsito não foi, não houve perigo de dano. Não deveria estar certa.

"retenção do veículo até a apresentação do documento."

Não posso chamar outro condutor habilitado para conduzir o veículo? Marquei errado por causa disso.

Questão perfeita! como ele tinha CNH mas esquecera foi apenas autuado com infração leve e a medida administrativa foi retencao ate a apresentacao de uma Habilitação.

☠️ GABARITO CERTO ☠️

 Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

       Infração - leve;

       Penalidade - multa;

       Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.

Gabarito: CORRETO

É infração gravíssima dirigir veículo sem possuir CNH (art. 162, I, do CTB). Vejam que Pedro possui sim CNH, ele só a esqueceu em casa. Logo, não cometeu a infração gravíssima prevista no art. 162, I.

Por sua vez, o art. 232 traz:

Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

Infração - leve;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.

É exatamente o caso aplicável a Pedro. Uma vez que ele esqueceu a CNH em casa, e sendo a CNH de porte obrigatório (art. 159, §1º), então ele conduziu veículo sem documento de porte obrigatório. Trata-se de infração leve, com medida administrativa de retenção do veículo.

Fonte: TECCONCURSOS

GABARITO: CERTO.

ATENÇÃO

A Lei 14071/20 altera o CTB e permitirá a dispensa do porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A lei entra em vigor em abril de 2021. Atualmente o porte é obrigatório.

De acordo com a Lei 14071/20, que entra em vigor a partir de abril de 2021, o porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

Além disso, a nova lei traz ao CTB a previsão do documento digital, que antes estava previsto apenas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo a nova norma, a CNH, expedida em meio físico e/ou digital, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor. Além disso, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

FONTE: http://www.portaldotransito.com.br/noticias/nova-lei-de-transito-porte-da-cnh-nao-sera-mais-obrigatorio-entenda/#:~:text=A%20Lei%2014071%2F20%20altera,Atualmente%20o%20porte%20%C3%A9%20obrigat%C3%B3rio.

OTTO ROCHA, SUA AFIRMATIVA ESTA TOTALMENTE EQUIVOCADA!!!!!!

O PORTE CONTINUA OBRIGATÓRIO., ESTÁ LA NO CTB, O PARÁGRAFO 1° A NÃO O REVOGOU

POIS NUNCA SABEREMOS SE SEMPRE NO MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO VAI SER POSSÍVEL ACESSAR O SISTEMA INFORMATIZADO. MESMA COISA PARA O CRLV.

CUIDADO COM OQ VC AFIRMA!!!! 

A partir dessa situação e sabendo que o CTB define como crime “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação” QUETÃO COM O ENUNCIADO ERRADO

A questão dizer que "CTB define como crime “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação”" não torna a questão errada?

A CNH sempre será de porte obrigatório, só é dispensada se o condutor tiver a versão digital e app em smartphone. Lembrando que bateria descarregada ou qualquer pane no celular impedindo de visualizar a CNH é multa na cabeça.

Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

Infração - leve;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.

a questão não fala de perigo de dano, se está correta e não fala de perigo de dano não é crime! não concordo com o gabarito!

O gabarito está errado. Dirigir sem a CNH não é infração leve, e sim gravíssima.

Quem acertou, errou, e quem errou, acertou.