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Com relação às infrações de trânsito previstas no Código de...

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Q4192829 Legislação de Trânsito
Com relação às infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Dirigir o veículo, com o braço do lado de fora, infração gravíssima e multa. ( ) Utilizar sempre as luzes do veículo de forma intermitente, infração média e multa. ( ) Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via, infração gravíssima e multa. ( ) Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública, infração leve e multa. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), arts. 223, 246, 251, II, e 252, I: "Art. 252. Dirigir o veículo: I - com o braço do lado de fora; Infração - média; Penalidade - multa. Art. 251. Utilizar as luzes do veículo: II - baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações: a) a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo; b) em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta; c) quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta: Infração - média; Penalidade - multa. Art. 246. Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via: Infração - grave; Penalidade - multa. Art. 223. Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública: Infração - leve; Penalidade - multa." Aplicando literalmente ao caso, a sequência correta é F – V – F – V.

Tema central: Classificação de infrações de trânsito
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A sequência V – V – V – V contraria o CTB em dois pontos decisivos: o art. 252, I, prevê que dirigir com o braço do lado de fora é infração média, e não gravíssima; e o art. 246 prevê que deixar de retirar objeto utilizado para sinalização temporária da via é infração grave, e não gravíssima. Por isso, a 1ª e a 3ª assertivas são falsas.
B
Errada
Incorreta. A sequência F – F – F – F desconsidera que a 2ª e a 4ª assertivas reproduzem corretamente o CTB. O art. 251, II, tipifica como infração média o uso intermitente das luzes baixa e alta, ressalvadas as exceções legais; e o art. 223 tipifica como infração leve o uso do facho de luz alta em vias providas de iluminação pública.
C
Certa
A alternativa C está correta porque é a única que coincide com a classificação legal de cada conduta no CTB. Dirigir com o braço do lado de fora é infração média, não gravíssima; usar luzes baixa e alta de forma intermitente, fora das exceções do art. 251, II, é infração média; deixar de retirar objeto usado para sinalização temporária da via é infração grave, não gravíssima; e usar facho de luz alta em via com iluminação pública é infração leve. Portanto, o julgamento correto dos itens é F – V – F – V.
D
Errada
Incorreta. A sequência V – F – V – F inverte exatamente o resultado legal. A 1ª assertiva não pode ser verdadeira porque o art. 252, I, fala em infração média, não gravíssima; a 2ª não pode ser falsa porque o art. 251, II, confirma infração média e multa; a 3ª não pode ser verdadeira porque o art. 246 fala em infração grave, não gravíssima; e a 4ª não pode ser falsa porque o art. 223 prevê infração leve e multa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da natureza da infração em dois itens: média por gravíssima no art. 252, I, e grave por gravíssima no art. 246, além de testar a leitura atenta das exceções do art. 251, II.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar infração de trânsito, confira separadamente conduta, natureza da infração e penalidade; o erro costuma estar só na classificação.
  • Em itens sobre luzes do veículo, verifique se o CTB traz exceções expressas, como no art. 251, II.
  • Não presuma que conduta aparentemente mais perigosa será sempre grave ou gravíssima; siga a classificação literal do CTB.
  • Em sequência V/F, marque primeiro os itens cujo artigo você reconhece literalmente; isso reduz a chance de errar a alternativa final.

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