A empresa LTZ ajuizou ação de cobrança em face do Município ...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342095
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa LTZ ajuizou ação de cobrança em face do Município de Matinhos, referente ao contrato de
prestação de serviços elétricos, perante a Vara da Fazenda Pública de Matinhos - PR. Ocorre que o juiz
titular da referida Vara é sócio da empresa LTZ, detendo participação em seu capital social desde a
constituição da sociedade, sem que tenha se afastado da condição de sócio antes de assumir a condução
do processo. Diante desse cenário, surgiram discussões acerca das hipóteses de impedimento e
suspeição do magistrado. Considerando exclusivamente o disposto no Código de Processo Civil, analise
as assertivas a seguir.
I. É impedimento o juiz que for sócio da pessoa jurídica parte no processo, hipótese que se aplica ao caso.
II. A condição de sócio configura suspeição, sujeita a prazo de 15 dias para arguição, sob pena de preclusão.
III. Por se tratar de impedimento, o vício não preclui e admite ação rescisória contra a sentença proferida.
IV. O impedimento por participação societária só se configura acima de 10% do capital social.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. É impedimento o juiz que for sócio da pessoa jurídica parte no processo, hipótese que se aplica ao caso.
II. A condição de sócio configura suspeição, sujeita a prazo de 15 dias para arguição, sob pena de preclusão.
III. Por se tratar de impedimento, o vício não preclui e admite ação rescisória contra a sentença proferida.
IV. O impedimento por participação societária só se configura acima de 10% do capital social.
Está CORRETO o que se afirma em: