O artigo 16 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e d...
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Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio - Inglês |
Q3565884
Pedagogia
O artigo 16 da Lei no
8.069/1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente) assegura o direito à liberdade para
crianças e adolescentes. Um dos aspectos compreendidos na lei é o direito de