A Lei nº 8.080/1990, ao tratar da telessaúde, estabelece en...

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Q3787431 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, ao tratar da telessaúde, estabelece entre seus princípios e regras:

Obrigatoriedade de primeira consulta exclusivamente presencial.

Validade dos atos do profissional de saúde restrita ao Estado onde o paciente se encontra.

Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

Obrigatoriedade de registro secundário em todos os conselhos regionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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