De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo...
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §§ 1º e 2º: "§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo." As assertivas II e III correspondem ao § 1º, enquanto I e IV atribuem à Conferência características do Conselho de Saúde; por isso, o gabarito é B.
- Separe mentalmente os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 8.142/1990: § 1º trata da Conferência; § 2º trata do Conselho.
- Se a assertiva mencionar controle da execução da política de saúde ou caráter permanente e deliberativo, a referência legal é o Conselho de Saúde, não a Conferência.
- Se a assertiva mencionar reunião com vários segmentos sociais, avaliação da situação de saúde e proposição de diretrizes, a referência legal é a Conferência de Saúde.
- Verifique a periodicidade: a Conferência reúne-se a cada quatro anos; qualquer menção a reunião bienal está errada.
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