Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Médico Infectologista |
Q3912242
Direito Sanitário
Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 teve alteração ocorrida
em 2025, em seu artigo 7º, sendo acrescida de um princípio no âmbito do SUS identificado como:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 15.126/2025, art. 2º, que acresceu o inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990, com a redação literal "XVI - atenção humanizada." Como a questão pede o princípio incluído em 2025 no art. 7º da Lei nº 8.080/1990, a resposta correta é a alternativa que reproduz exatamente essa expressão, isto é, a letra D.
Tema central: Princípio acrescido ao SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. "Acesso prioritário à população adscrita" não corresponde à redação do princípio acrescido em 2025 ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990. Falta correspondência literal com o inciso XVI incluído pela Lei nº 15.126/2025.
B
Errada
Incorreta. Embora "direito à informação" exista no art. 7º da Lei nº 8.080/1990, não foi esse o princípio acrescido pela alteração legislativa de 2025. Trata-se de conteúdo já previsto na lei, e não do acréscimo específico introduzido pela Lei nº 15.126/2025.
C
Errada
Incorreta. "Atendimento à vítima de assédio sexual" não é a redação do inciso XVI acrescentado ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990 em 2025. Não há correspondência literal com o texto legal modificador.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide exatamente com a redação do novo inciso XVI do art. 7º da Lei nº 8.080/1990, incluído pela Lei nº 15.126/2025. A questão se resolve pela literalidade do texto legal vigente, sem necessidade de interpretação ampliativa.
E
Errada
Incorreta. "Transversalidade do atendimento" não corresponde ao novo princípio introduzido em 2025 no art. 7º da Lei nº 8.080/1990. A expressão legal correta é "atenção humanizada".
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre um princípio já existente no art. 7º da Lei nº 8.080/1990 e o princípio novo efetivamente acrescido em 2025.
Dica para questões semelhantes
- Quando a pergunta cobrar alteração legislativa recente, procure a redação exata do dispositivo alterador.
- Se a banca pedir o item acrescido, não basta identificar algo verdadeiro na lei; é preciso saber se foi o conteúdo novo.
- Em questões resolvidas por literalidade, elimine alternativas pelo confronto direto com o texto legal vigente.
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