Fundamento decisivo: O critério decisivo é identificar o alcance normativo das medidas de proteção no ECA: elas se aplicam à criança e ao adolescente em situação de ameaça ou violação de direitos, com possibilidade de providências que também alcancem pais ou responsável. Por isso, a alternativa correta é a que contempla crianças, adolescentes e a extensão aos responsáveis, e não as opções que restringem indevidamente esse alcance.

• Em questões sobre ECA, identifique o destinatário da medida e verifique se há extensão aos responsáveis.
• Desconfie de alternativas com “apenas” quando a norma tiver alcance mais amplo.
• Não confunda medidas de proteção com medidas socioeducativas.
• Quando uma alternativa é mais completa e outra é parcialmente correta, siga a sistemática normativa cobrada pela banca.