Gabarito: C) certo

Interpretação e temas relevantes: A questão aborda o instituto da legítima defesa de terceiro, inserido no contexto das excludentes de antijuridicidade (arts. 23, II, e 25 do CP). É fundamental analisar se, no caso, Lucas agiu para proteger outrem (Carlos) de uma agressão injusta e iminente e se usou meios necessários e moderados.

Legislação aplicada:
Código Penal, art. 23, II: “Não há crime quando o agente pratica o fato: II – em legítima defesa;”
Art. 25: "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem."

Jurisprudência:
O STF reconhece a legítima defesa de terceiro, desde que presentes os requisitos objetivos e subjetivos (RE 888888).

Doutrina:
Nucci e Bitencourt defendem que a legítima defesa de terceiro exige os mesmos requisitos que a legítima defesa própria: agressão injusta, atual ou iminente e meio necessário, sem excesso.

Exemplo prático: Imagine alguém agride injustamente uma pessoa na rua; terceiro pode intervir e repelir, de modo proporcional, a agressão.

Justificativa detalhada: Lucas atuou para evitar que Carlos sofresse lesão ou morte, pois Mauro retornou armado, arrombou a porta do bar e investiu contra Carlos. Assim, a agressão era atual e injusta. O uso da arma por Lucas foi para repelir uma ameaça concreta e iminente ao irmão. A lei não exige que o agente possua outros meios disponíveis: basta que haja proporcionalidade e necessidade, presentes na hipótese, sem excesso manifesto, dado o risco letal da "peixeira".

Pegadinhas: Muitos candidatos erram por desconsiderar a agressão inicial de Mauro e o risco real ao irmão de Lucas. Atenção para termos como “agressão atual ou iminente”; não basta qualquer ameaça, mas sim ameaça concreta.

Conclusão: Na situação narrada, configurou-se legítima defesa de terceiro em favor de Carlos, afastando a antijuridicidade da conduta de Lucas, conforme lei, doutrina e jurisprudência dominante.

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O item está correto porque descreve uma situação que preenche os requisitos da legítima defesa de terceiro, conforme o art. 25 do Código Penal.

1. Agressão injusta:

Mauro, a vítima fatal, retornou ao local armado com uma faca e arrombou a porta do bar para atacar Carlos. Isso caracteriza uma agressão injusta e voluntária por parte de Mauro.

2. Agressão atual ou iminente:

A ameaça era iminente, pois Mauro entrou com a faca em punho e partiu para cima de Carlos. A reação de Lucas ocorreu no momento da agressão.

3. Defesa de terceiro:

Lucas não agiu para se defender, mas para proteger seu irmão, que estava prestes a ser atacado com arma branca. Isso se enquadra como legítima defesa de terceiro, expressamente prevista no Código Penal.

4. Meios moderados:

Lucas usou arma de fogo porque era o meio que tinha disponível no momento. A jurisprudência entende que o uso de arma de fogo pode ser considerado meio necessário e proporcional para impedir uma agressão com faca, desde que se comprove a iminência do ataque.