O fato de consciência, a provocação de legítima defesa, a...

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Q190688
Direito Penal Culpabilidade , Antijuridicidade , Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade ,
Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |
Q190688 Direito Penal
O fato de consciência, a provocação de legítima defesa, a desobediência civil e o conflito de deveres, na lição da melhor doutrina nacional, são situações de:

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