O julgamento das contas tem considerável impacto nas preten...

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Q2950393 Legislação Federal

Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN, julgue os itens seguintes.

O julgamento das contas tem considerável impacto nas pretensões eleitorais dos candidatos a cargos políticos, pois o TCE/RN deverá informar ao TRE os nomes dos responsáveis por pendências em suas prestações de contas, apuradas em diligências que estejam em fase de realização.

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