A homologação de acordo constitui faculdade do juiz e ...

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Q310049
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Dissídio individual , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310049 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, relativos ao mandado de segurança de acordo com a jurisprudência do TST.

A homologação de acordo constitui faculdade do juiz e não direito subjetivo das partes, razão pela qual não é tutelável pela via do mandado de segurança.

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