Ao dispor sobre acumulação de cargos públicos, as normas con...

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Q379434

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: TCM-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa |

Q379434 Direito Administrativo

Ao dispor sobre acumulação de cargos públicos, as normas constitucionais referentes aos servidores públicos determinam que:

a acumulação remunerada de cargos na Administração Direta é vedada, mas na Indireta não

em regra, os cargos, empregos e funções públicas não podem ser acumulados de forma remunerada, com algumas exceções expressamente previstas

em caso de acumulação de cargos, a soma das remunerações não pode ultrapassar o teto remuneratório do serviço público em geral, que é o subsídio do Presidente da República

a acumulação de um cargo de juiz com outro de professor é possível, mas a de membro integrante de Tribunal Superior com o de professor não

a acumulação de cargos é restrita ao servidor brasileiro, sendo vedada aos estrangeiros

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