No contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos...

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Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Controle Interno |

Q3102166 Direito Constitucional

No contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA em relação à liberdade de manifestação do pensamento.

É permitida a livre manifestação do pensamento, com o anonimato garantido como princípio fundamental.

A livre manifestação do pensamento é irrestrita, não podendo ser limitada pela Constituição em qualquer caso.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

É garantida a liberdade de manifestação, mas apenas para temas de interesse público.

A liberdade de manifestação é exclusiva para expressões culturais.

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