Leia as opções abaixo, em especial o que dispõe a Lei de I...
Leia as opções abaixo, em especial o que dispõe a Lei de Improbidade (Lei 8429/92).
I – Em todos os casos, para a caracterização do ato de improbidade depende de prova que o agente agiu de forma dolosa.
II – Nos casos em que haver mais de um réu na Ação de Improbidade, a somatória dos valores indisponíveis pode ultrapassar o montante indicado na inicial.
III – Ações de improbidade propostas contra magistrados e que podem implicar na perda do cargo devem ser propostas no tribunal em que o agente está vinculado.
IV – É vedado o Acordo de Não Persecução nos casos de improbidade.
Estão corretas as alternativas: