De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.IV. Tem caráter permanente e deliberativo.Quais estão corretas?

Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.IV. Tem caráter permanente e deliberativo.Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas I e II.  Ou Alternativa B: Apenas II e III.  Ou Alternativa C: Apenas III e IV. Ou Alternativa D: Apenas I, III e IV. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

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Alternativa [B] Apenas II e III.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º e § 2º: “§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.”Tema central: Conferência e Conselho de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a assertiva I. O art. 1º, § 1º, estabelece que a Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos, não bienalmente. Além disso, o controle da execução da política de saúde, na instância correspondente, é atribuição do Conselho de Saúde, conforme art. 1º, § 2º.BCertaA alternativa B está correta porque somente as assertivas II e III correspondem ao art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990: a Conferência de Saúde reúne representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Já as assertivas I e IV descrevem o Conselho de Saúde, pois o controle da execução da política de saúde e o caráter permanente e deliberativo constam do art. 1º, § 2º, e não do § 1º.CErradaIncorreta porque inclui a assertiva IV. O art. 1º, § 2º, atribui caráter permanente e deliberativo ao Conselho de Saúde, não à Conferência de Saúde. A assertiva III está correta, mas a IV invalida a alternativa.DErradaIncorreta porque inclui as assertivas I e IV, ambas juridicamente erradas quanto à Conferência de Saúde. A I erra a periodicidade e transfere ao órgão errado o controle da execução da política de saúde; a IV atribui à Conferência o caráter permanente e deliberativo, que a lei reserva ao Conselho.EErradaIncorreta porque não estão corretas todas as assertivas. As assertivas I e IV confundem Conferência de Saúde com Conselho de Saúde, em desconformidade com a distinção expressa no art. 1º, § 1º e § 2º, da Lei nº 8.142/1990.Pegadinha da questãoA banca misturou atributos da Conferência de Saúde com os do Conselho de Saúde e ainda trocou a periodicidade legal da Conferência, que é a cada quatro anos, por reunião bienal.Dica para questões semelhantesSepare mentalmente as duas instâncias da Lei nº 8.142/1990: Conferência avalia a situação de saúde e propõe diretrizes; Conselho controla a execução da política de saúde.Quando aparecer 'caráter permanente e deliberativo', associe ao Conselho de Saúde, porque essa expressão está no art. 1º, § 2º.Quando a questão cobrar periodicidade da Conferência, confira a literalidade: a cada quatro anos.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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