A Lei n.º 9.836/1999, incorporada à Lei n.º 8.080, criou o s...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social |
Q1373383
Direito Sanitário
A Lei n.º 9.836/1999, incorporada à Lei n.º 8.080, criou o subsistema de atenção à saúde indígena. Com base nessa lei, julgue o item subseqüente.
O financiamento do subsistema de atenção à saúde indígena
caberá exclusivamente aos estados e municípios onde se
localizam os povos indígenas.
tudo que for indígena é da UNIÃO
Lei: 8.080/90 Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)